"SUBSECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA DUCA€¶O DivisÆo T‚cnica de Planejamento e Controle de Repasses e Contas daa Parcerias " GuarulhM, f7 de mar‡o de 2025. PARECER CONCLUSIVO N§. 0441/2024 Exerc¡cio/Ano: 2024 "ENTIDADE: Associa‡Æo de Moradores do Jardim SÆo Francisco - Ili CNPJ: 13. 668.931/0004-57" "Em cumprimento ao artigo 203 da Instru‡Æo Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exerc¡cio, sobre a Presta‡Æo de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, para fins de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, e ATESTAMOS:" "1 - 1 - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue:" "Endere‡o: Rua Jeremias Joaquim Pereira, 13 - Jardim Adriana - Guarulhos - SP Finalidade estatut ria: Difundir atividades recreativas esportivas e culturais; dentro de suas possibilidades manter uma Sede Social; procurar oferecer m ximo conforto aos associados; incorporar-se sempre que se fizer necess rio em campeonatos, torneios e etc; filiar-se quando do interesse a Federa‡äes ou Ligas; manter intercƒmbio social e cultural com agremia‡äes congˆneres e atuar na  rea de Ensino Especial, Mova, Educa‡Æo Infantil e Creche." "11, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO nQ1724/2024 Aditivos: . Objeto: Oferta Regular de Educa‡Æo B sica Infantil na Creche Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 10/02/2024." Fontes de Recursos Datas dos Repasses "N£meros dos Empenhos" Valores Transferidos "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 17/09/2024 16404/2024 167.418,00 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 17/09/2024 16404/2024 3.632,17 rdrecer Conclu?:1vo n' 44 1/2024 (1f:i67430 J SFI 1118.20.'.'S O055JJ-9 PO- 1 "'o ˆ(1) 5 g" "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 17/09/2024 16405/2024 70.000,00 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 17/09/2024 16405/2024 13.620,63 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 01/10/2024 17810/2024 23.741,80 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 01/10/2024 17813/2024 118.709,00 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 01/10/2024 17813/2024 94.967,20 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 16/10/2024 17813/2024 237.418,00 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 16/10/2024 17813/2024 13.620,63 Fontes de Recursos Datas dos Repasses N£meros dos Empenhos Valores Transferidos "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 19/11/2024 18951/2024 13.620,63 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 19/11/2024 18951/2024 237.418,00 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 18/12/2024 18951/2024 237.418,00 "104 / AG:025-0 / CC: 0005775964582 / M" 18/12/2024 18951/2024 13.620,63 Total do Repasse Municipal 1.245.204,69 (1) Valor repassado no exerc¡cio H 1.245.204,69 (2) Saldo transportado do exerc¡cio anterior (+) 0,00 (3) Rendimento de aplica‡Æo financeira (+) 180,52 (4) Valor total da Receita (1+2+3} (=) 1.245.385,21 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 1.162.891,65 (6) Valor glosado restitu¡do pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 82.493,56 (8) Valor glosado de exerc¡cio(s} anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor glosado no exerc¡cio a devolver (=) -37.047,68 (1O} Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio seguinte (=) 45.445,88 "VI- As atividades desenvolvidas com os recursos pr¢prios e as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan‡ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho." (X} Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente VI-I Que as partes cumpriram as cl usulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princ¡pios da administra‡Æo p£blica, em conformidade com a regula‡Æo que rege a mat‚ria. "VIII ? Que os gastos e a contabiliza‡Æo das receitas e das despesas estÆo regulares e perfeitos, segundo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balan‡o patrimonial da Organiza‡Æo da Sociedade Civil parceira XI ? EstÆo regulares e dispon¡veis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem v¡nculo empregat¡cio, e comprovados mediante gulas de recolhimentos autuadas ao processo de presta‡Æo de contas? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente X ? Que os comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Organiza‡Æo da Sociedade Civil benefici ria, do tipo de cada repasse, do n£mero de cada ajuste e deste àrgÆo concessor? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente Xlll ? Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons vel pela fiscaliza‡Æo dos atos da administra‡Æo p£blica, e tem como respons vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nø 359.816.908-60. XII ? Que cada ajuste atende aos princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia e economicidade, a motiva‡Æo e ao interesse p£blico e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat¢rio(s) de fiscaliza‡Æo, parte integrante do processo desta presta‡Æo de contas. XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder p£blico, quanto … razoabilidade, pertinˆncia com o objeto, proporcionalidade e adequa‡Æo das despesas? () Sim (X) NÆo () Parcialmente Manifesta‡Æo: Diante da documenta‡Æo verificada emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Æo das despesas no valor de R$ 1.162.891,65, destacando que a quantia de R$ 45.445,88 foi transportada para o exerc¡cio de 2025. O valor glosado de R$ 37.047,68 foi devolvido … conta espec¡fica do termo. CONCLUSÇO Atesta a presta‡Æo de contas como Regular. Guarulhos/SP, 17 de Mar‡o de 2025. Glsela Mayuml Kodama CPF 103.033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria" De acordo: "S¡lvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Æo" Proposta(s):ÿ0441/2?ÿÿÿÿÿÿ "Documento assinado eletronicamente por Gisela Mayumi Kodama, Diretor(a) de Departamento, em 18/03/2025, …s 08:41, conforme art. 1ø, Ili, ""b"", da Lei 11.419/2006." "?? Documento assinado eletronicamente por S¡lvio Rodrigues da Silva, Secret rio (a) ?Municipal, em 20/03/2025, …s 09:44, conforme art. 1ø, Ili, ""b"", da Lei 11.419/2006." "https://se;,guaru!hos.spÿgov.br/sej/web/controladorÿexterno.php? acao-documentoÿÿconferir&idÿÿorgaoÿÿacessoÿÿexterno-o , informando o c¢digo CRC 3258D2BE." c¢digo verificador 1667430 e o 1118.2025/0005533-9 1667430v3